Processo 7082/14
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 07/01/2014 08:09
Autuado em 07/01/2014 08:09
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3547/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 07/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/07/2015 Acórdão   3547/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/07/2015 Acórdão   3547/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado MAGDA BRUNIERE RETT
Interessado ANETE ANDRADE FREDERICO
Interessado ISMAEL SERAFIM TAVARES
Origem MUNICÍPIO DE SERTANEJA
Interessado VALDECIR CARLOS MARTINS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/03/2014 15:14 118769/14 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
03/11/2015 16:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 865932/15
10/09/2015 14:30 do Protocolo 718239/15
13/10/2014 15:19 do Protocolo 939282/14
22/04/2014 09:46 do Protocolo 358069/14
11/04/2014 08:33 AR do ofício OCN - 6192/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  26/08/2015 Instrução de Cobrança   684/ 2015   
DP  26/03/2014 Ofício de Contraditório   6192/ 2014   
DP  26/03/2014 Ofício de Contraditório   6193/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/03/2016 1322 Despacho nº 556/2016
11/02/2016 1295 Despacho nº 235/2016
23/09/2015 1209 Despacho nº 1548/2015
07/08/2015 1178 Acórdão nº 3547/2015
24/07/2015 1168 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2015 de 30/07/2015
26/09/2014 973 Despacho nº 1545/2014
05/05/2014 872 Despacho nº 654/2014
26/03/2014 848 Despacho nº 404/2014
14/01/2014 800 Termo de Distribuição de Processo nº 90/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/03/2016 10:47 DP  
28/03/2016 09:20 DEX Informação nº 1988/2016 -
17/03/2016 10:03 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 35/2016 -
14/03/2016 11:16 GCG Despacho nº 556/2016 -
14/03/2016 11:10 DEX  
11/03/2016 18:25 S2C  
04/02/2016 12:44 DCM Informação nº 194/2016 -
04/11/2015 12:14 GCG Despacho nº 235/2016 -
24/09/2015 18:54 DEX Despacho Processual Diverso nº 951/2015 -
24/09/2015 18:54 DEX Informação nº 6168/2015 -
21/09/2015 12:00 DG Certidão de Quitação de Débito nº 564/2015 -
11/09/2015 12:59 GCG Despacho nº 1548/2015 -
25/08/2015 08:45 DEX Instrução de Cobrança nº 684/2015 -
25/08/2015 08:45 DEX Informação nº 5291/2015 -
25/08/2015 08:45 DEX Informação nº 5292/2015 -
25/08/2015 08:45 DEX Instrução nº 653/2015 -
11/08/2015 14:48 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 598/2015 -
07/08/2015 12:16 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1138/2015 -
03/08/2015 10:39 STP  
16/01/2015 10:31 GCG  
09/12/2014 14:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 5369/2014 -
09/12/2014 14:58 SMPjTC Parecer nº 563/2015 - diligência Representação. Ilegalidade de contratações de serviços jurídicos. Diligência à origem para prestar informações. Informações insatisfatórias. Retorno. Reiteração do opinativo.
14/10/2014 07:52 DCM Informação nº 1770/2014 - ...
24/09/2014 12:34 DP Informação nº 16500/2014 -
10/09/2014 11:18 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 519/2014 -
10/09/2014 11:18 GCG Despacho nº 1545/2014 -
13/08/2014 14:39 SMPjTC Parecer nº 12923/2014 - procedência Representação. Ilegalidade de contratações de serviços jurídicos. Observância dos procedimentos legais. Pela procedência.
29/04/2014 14:35 DCM Instrução nº 1888/2014 - REPRESENTAÇÃO proposta por vereadores do Município de Sertaneja denunciando a Contratação de serviços jurídicos em afronta ao Prejulgado nº 06 desta Casa. Pela procedência.
23/04/2014 08:15 GCG Despacho nº 654/2014 -
25/03/2014 08:58 DP Informação nº 4541/2014 -
25/03/2014 08:58 DP Ofício de Contraditório nº 6192/2014 -
25/03/2014 08:58 DP Ofício de Contraditório nº 6193/2014 -
08/01/2014 18:35 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 107/2014 -
08/01/2014 18:35 GCG Despacho nº 404/2014 -
07/01/2014 14:56 GP Despacho Processual Diverso nº 36/2014 -
07/01/2014 08:09 DP  

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